Quitação antecipada do IPVA permite pagar DPVAT na mesma operação

O motorista que pagar antecipado o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir de segunda-feira (26) já poderá realizar, na mesma operação, o pagamento do DPVAT. Com redução em relação à tabela do ano passado, os novos valores do seguro obrigatório foram divulgados na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União. São necessários dois dias para atualizar o sistema junto aos bancos credenciados a recolher o IPVA 2017, o que a Receita Estadual providenciará ao longo do final de semana.

Nos primeiros sete dias do calendário deste ano, 110.439 contribuintes quitaram o imposto, o que representou uma arrecadação de R$ 77,6 milhões. Até o próximo dia 2 de janeiro, os descontos do IPVA 2017 poderão chegar a 27,27% sobre o valor do tributo. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%.

Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Valores do DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O valor para automóvel (exceto picape) será de R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65, sendo possível parcelar em até três vezes o valor. Será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Nos casos de parcelamento, essa taxa será de R$ 9,63. Sobre os valores abaixo, também há a incidência de IOF na alíquota de 0,38%.

Tabela do DPVAT 2017

* Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)

* Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)

* Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)

* Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23

* Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67

* Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 81,90 (era de R$ 130)
 
Serviços

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,619 bilhões com o IPVA 2017, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de licenciamento do veículo. Os valores do imposto tiveram uma redução média de 4,4% em relação ao calendário anterior, refletindo a queda do preço médio de mercado a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito. 

Onde pagar? A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
 
Alíquotas do IPVA no RS 

3% - Automóveis e camionetas 

2% - Motocicletas e 

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação 

Frota total do Estado: 6.372.980 

Frota pagante de IPVA: 3.864.712 (61%)

Frota Isenta de IPVA: 2.508.268 (39%)